Resoluções

Lista de inventário
Identificador Ordenação ascendente Título Nível de descrição Datas do recurso relacionado Documentos digitalizados
014/2020 Resolução 014/2020 Item 2020-05-11 Ver
017_2020 Resolução 017/2020 Item 2020-05-18 Ver
018_2020 Resolução 018/2020 Item 2020-05-18 Ver
019_2020 Resolução 019/2020 - retificada Item 2020-05-18 Ver
29_2020 Resolução 29/2020 Item 2020-07-31 Ver
30_2020 Resolução 30/2020 Item 2020-08-10 Ver
RT_33_2020 Retificação da Resolução 33/2020 Item 2021-03-17 Ver
43_2020 Resolução 43/2020 Item 2020-08-31 Ver
47_2020 Resolução 47/2020 Item 2020-09-08 Ver
52_2020_RT Retificação da Resolução 52/2020 Item 2020-09-15 Ver
55_2020 Resolução 55/2020 Item 2020-10-19 Ver
59_2020 Resolução 59/2020 Item 2020-10-19 Ver
61_2020 Resolução 61/2020 - revogada Item 2020-11-09 Ver
RT_61_2020 Retificação da Resolução 61/2020 Item 2020-11-19 Ver
65_2020 Resolução 65/2020 Item 2020-12-07 Ver
67_2020 Resolução 67/2020 Item 2020-12-07 Ver
69_2020 Resolução 69/2020 Item 2020-12-07 Ver
001_2021 Resolução 001/2021 Item 2021-02-18 Ver
010_2021 Resolução 010/2021 Item 2021-04-12 Ver
011_2021 Resolução 011/2021 Item 2021-04-12 Ver