Resoluções Lista de inventário

Identificador Título Nível de descrição Ordenação ascendente Datas do recurso relacionado Documentos digitalizados
RT_48_2020 Retificação da Resolução 48/2020 Item 2020-10-05 Ver
50_2020 Resolução 50/2020 Item 2020-09-08 Ver
52_2020 Resolução 52/2020 - Retificada Item 2020-09-08 Ver
53_2020 Resolução 53/2020 ad referendum Item 2020-09-15 Ver
56_2020 Resolução 56/2020 Item 2020-10-19 Ver
57_2020 Resolução 57/2020 Item 2020-10-19 Ver
58_2020 Resolução 58/2020 Item 2020-10-19 Ver
63_2020 Resolução 63/2020 Item 2020-11-09 Ver
014_2021 Resolução 014/2021 Item 2021-04-12 Ver
019_2021 Resolução 019/2021 Item 2021-04-12 Ver
021_2021 Resolução 021/2021 Item 2021-04-12 Ver
023_2021 Resolução 023/2021 Item 2021-05-24 Ver
025_2021 Resolução 025/2021 Item 2021-06-14 Ver
036_2021 Resolução 036/2021 - revogada Item 2021-08-09 Ver
042_2021 Resolução 042/2021 Item 2021-08-23 Ver
044_2021 Resolução 044/2021 - ad referendum Item 2021-08-23 Ver
060_2021 Resolução 060/2021 - anulada Item 2021-10-11 Ver
061_2021 Resolução 061/2021 ad referendum - retificado Item 2021-10-19 Ver
RT_068_2021 Retificação da Resolução 068/2021 Item 2021-11-10 Ver
072_2021 Resolução 072/2021 - ad referendum Item 2021-11-22 Ver
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