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Edital 11/2020
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Edital 18/2020
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Edital 03/2021 - anulado
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Edital 25/2021
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Edital 28/2021
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Resolução 33/2018
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Resolução 023/2020
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Resolução 62/2020
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Resolução 64/2020
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Resolução 012/2021
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Resolução  022/2021 - ad referendum
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Ata 04/2018 - Reunião Ordinária
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Resolução 038/2021
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Portaria 216/2017
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