Resoluções

Lista de inventário
Identificador Título Nível de descrição Ordenação ascendente Datas do recurso relacionado Documentos digitalizados
61_2020 Resolução 61/2020 - revogada Item 2020-11-09 Ver
RT_61_2020 Retificação da Resolução 61/2020 Item 2020-11-19 Ver
65_2020 Resolução 65/2020 Item 2020-12-07 Ver
67_2020 Resolução 67/2020 Item 2020-12-07 Ver
69_2020 Resolução 69/2020 Item 2020-12-07 Ver
001_2021 Resolução 001/2021 Item 2021-02-18 Ver
010_2021 Resolução 010/2021 Item 2021-04-12 Ver
011_2021 Resolução 011/2021 Item 2021-04-12 Ver
015_2021 Resolução 015/2021 Item 2021-04-12 Ver
017_2021 Resolução 017/2021 Item 2021-04-12 Ver
018_2021 Resolução 018/2021 - revogada Item 2021-04-12 Ver
020_2021 Resolução 020/2021 Item 2021-04-12 Ver
024_2021 Resolução 024/2021 - revogada Item 2021-05-24 Ver
030_2021 Resolução 030/2021 Item 2021-07-12 Ver
032_2021 Resolução 032/2021 Item 2021-07-19 Ver
051_2021 Resolução 051/2021 Item 2021-09-27 Ver
057_2021 Resolução 057/2021 Item 2021-10-04 Ver
062_2021 Resolução 062 ad referendum - retificada Item 2021-10-19 Ver
065_2021 Resolução 065/2021 - alterada Item 2021-11-08 Ver
067_2021 Resolução 067/2021 Item 2021-11-08 Ver