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Ata 09/2016 - Reunião Ordinária
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Resolução 12/ 2016
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Resolução 34/ 2016
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Resolução 009/2020
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Resolução 34/2020
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Resolução  022/2021 - ad referendum
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Resolução 031/2021
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Resolução 009/2022 ad referendum
Resolução 009/2022 ad referendum
Resolução 031/2022 ad referendum - retificada
Resolução 031/2022 ad referendum - retificada
Resolução 044/2022
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Resolução 031/2023 ad referendum
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Resolução 032/2023 ad referendum
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Edital 09/2020 - anulado
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Edital 10/2020
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Edital 11/2020
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Edital 040/2021
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Edital 11/2021
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Edital 38/2021 - anulado
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Portaria 332/2020
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Portaria 101/2021
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