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Ata 06/2016 - Reunião Ordinária
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Ata 08/2016 - Reunião Ordinária
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Resolução 12/ 2016
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Resolução 32/ 2016
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Resolução 34/ 2016
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Resolução 009/2020
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Resolução  022/2021 - ad referendum
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Resolução 031/2021
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Resolução 045/2021 - ad referendum
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Resolução 046/2021 ad referendum
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Resolução 031/2022 ad referendum - retificada
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Resolução 044/2022
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Resolução 052/2022 ad referendum
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Resolução 031/2023 ad referendum
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Resolução 032/2023 ad referendum
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Edital 09/2020 - anulado
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Edital 10/2020
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Edital 11/2020
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Edital 28/2021
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Portaria 102/2021
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