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Edital 18/2020
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Edital 46/2021
Edital 46/2021
Ata 08/2016 - Reunião Ordinária
Ata 08/2016 - Reunião Ordinária
Resolução 64/2020
Resolução 64/2020
Resolução 002/2021
Resolução 002/2021
Portaria 386/2023 - revogada
Portaria 386/2023 - revogada
Portaria 186/2018
Portaria 186/2018
Portaria 315/2020 - revogada
Portaria 315/2020 - revogada
Resolução 22/2018
Resolução 22/2018
Resolução 45/2018
Resolução 45/2018
Edital 022/2017
Edital 022/2017
Edital 064/2017
Edital 064/2017
Edital 005/2019
Edital 005/2019
Resolução 63/2020
Resolução 63/2020
Resolução 062/2023
Resolução 062/2023
Edital 046/2022
Edital 046/2022
Portaria 074/2019
Portaria 074/2019
Portaria 080/2019
Portaria 080/2019
Resolução 31/2016
Resolução 31/2016
Resolução 27/2017
Resolução 27/2017