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Edital 020/2019
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Edital 16/2020
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Resolução 10/2019
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Resolução 57/2020
Resolução 57/2020
Edital 14/2020
Edital 14/2020
Edital 10/2021
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Instrução Normativa 01/2018
Instrução Normativa 01/2018
Portaria 258/2021 - revogada
Portaria 258/2021 - revogada
Portaria 358/2022 - revogada
Portaria 358/2022 - revogada
Portaria 326/ 2016
Portaria 326/ 2016
Portaria 328/ 2016
Portaria 328/ 2016
Portaria 385/2022 - revogado
Portaria 385/2022 - revogado
Portaria 308/2023 - revogada
Portaria 308/2023 - revogada
Portaria 119/2024
Portaria 119/2024
Resolução 03/2019
Resolução 03/2019
Resolução 09/2019
Resolução 09/2019
Resolução 11/2019
Resolução 11/2019
Resolução 17/ 2019
Resolução 17/ 2019
Edital 027/2019
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Portaria 081/2019
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