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Aprova a regulamentação para cessão de espaços físicos e autorização de uso de bens do IFRS - Campus Porto Alegre para terceiros.

Designa Equipe de Planejamento referente ao processo de concessão onerosa de uso de espaço público.

Adia o início do período letivo de 2019/1.

Designa membros da Comissão responsável pela fiscalização do recebimento de obras.

Estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Viabilidade para realização de eventos que envolvam a utilização de recursos físicos, materiais e financeiros da instituição.

Estabelece normas para o uso da garagem por convidados.

Estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Viabilidade para realização de eventos no IFRS Campus Porto Alegre que envolvam a utilização de recursos físicos, materiais e financeiros da instituição e revoga a Instrução Normativa Nº 03/2016.

Designa a Subcomissão de Inventário Físico Anual do IFRS Campus Porto Alegre.

Altera o artigo 3º da Instrução Normativa Nº 02/2016 que dispõe sobre o uso da garagem por convidados.