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Resolução 010/2021
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Resolução 008/2021
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Resolução 044/2022
Resolução 044/2022
Portaria 071/2022 - revogada
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Resolução 031/2022 ad referendum - retificada
Resolução 031/2022 ad referendum - retificada
Resolução 001/2022 ad referendum
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Portaria 072/2022 - retificada
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Portaria 337/2021 - revogada
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Portaria 024/2022 - revogada
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Edital 37/2021
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Resolução 060/2021 - anulada
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Portaria 257/2021 - revogada
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Portaria 338/2021
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Portaria 259/2021 - revogada
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Portaria 305/2021 - revogada
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Portaria 336/2021
Portaria 336/2021
Resolução 018/2021 - revogada
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Portaria 142/2021 - revogada
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Portaria 321/2021
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Resolução 046/2021 ad referendum
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